ÍSIS SOLUÇÕES DE BLOCKCHAIN LTDA. (denominada “ISIS TRADE”), inscrita no CNPJ sob nº 45.847.171/0001-99, com sede na Avenida Benedito Storani, 310, sala 05, Centro, na cidade de Vinhedo, estado de São Paulo – CEP 13.280-015, detentora de uma plataforma online (denominada “EXCHANGE”) para intermediação de transações de compra e venda de moedas digitais criptografadas (denominadas “Criptomoeda(s)” ou “Bitcoins”) e outros serviços digitais pormenorizados neste instrumento, disponibilizada através do SITE hospedado sob o domínio www.isistrade.com (denominado “SITE”), e o USUÁRIO, aqueles previamente cadastrados e devidamente aprovados pela ISIS TRADE, celebram entre si o presente CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS DIGITAIS E OUTRAS DISPOSIÇÕES, que define as condições pelas quais o USUÁRIO poderá acessar e utilizar os serviços ora contratados, bem como as funcionalidades do sistema de propriedade da ISIS TRADE.
É parte integrante e indissociável deste instrumento a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, disponível no endereço eletrônico https://isistrade.com, na forma de anexos deste Termos e Condições.
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços digitais e de intermediação de negócios, oferecidos dentre o portfólio de produtos da contratada ÍSIS TARDE, diretamente aos seus USUÁRIOS, previamente cadastrados e aprovados na plataforma digital.
1.2 O USUÁRIO poderá contratar tantos serviços quantos lhe forem oferecidos pela ÍSIS TRADE, desde que devidamente aprovados em seu cadastro, sendo que para cada serviço contratado, o USUÁRIO deverá observar o PAINEL DE TARIFAS a este instrumento, estando plenamente ciente das tarifas lá dispostas para cada tipo de prestação de serviços.
2.1. Este CONTRATO é celebrado entre as partes por prazo indeterminado, de acordo com as demais condições vigentes neste instrumento.
3.1. A prestação dos serviços se dará ao USUÁRIO interessado que, previamente, cadastrar-se na PLATAFORMA da ÍSIS TRADE, preenchendo formulário com os dados pessoais (LINK VALIDAÇÃO) e fornecendo imagens digitalizadas dos documentos solicitados.
3.2. O USUÁRIO deverá, ainda, fornecer em seu cadastro um endereço de e-mail válido, que servirá para a criação de seu login e senha personalizados para acesso à PLATAFORMA.
3.3. Após o cadastro do USUÁRIO e do envio da documentação necessária, a ÍSIS TRADE realizará um procedimento de verificação dos dados informados diretamente no site da Receita Federal do Brasil e poderá solicitar ao USUÁRIO o envio de cópia de documentos e/ou documentos adicionais de identificação no caso de estrangeiros (RNE). Após a regularização da documentação, a ISIS TRADE terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis para aprovar ou não o cadastro do USUÁRIO, passível de eventual prorrogação em caso fortuito ou força maior, ressaltando que a validação do cadastro é mera liberalidade da ISIS TRADE, que estando ao seu livre critério a aprovação cadastral poderá se recusar a validar qualquer cadastro sem justificativa, resguardado o direito ao sigilo de toda ordem em relação ao cadastro dos USUÁRIOS.
3.4. O cadastro de indivíduos com menos de 18 (dezoito) anos não será admitido sob nenhuma hipótese pela ÍSIS TRADE.
3.5. Ao preencher o formulário de cadastro, o USUÁRIO ingressa no banco de dados da ÍSIS TRADE, autorizando à ISIS TRADE o acesso a referidos dados disponibilizados.
3.6. Sendo constatada irregularidade no preenchimento do cadastro, omissão de informações, dados equivocados ou preenchimentos errôneos, a ÍSIS TRADE poderá suspender o acesso do USUÁRIO à área do cadastro concedendo prazo máximo de 5 dias úteis ao USUÁRIO, para que proceda à retificação cadastral, sob pena de exclusão de seu cadastro, devendo a ISIS TRADE restituir os valores eventualmente depositados pelo USUÁRIO no prazo de 5 dias úteis após a comunicação ao USUÁRIO de sua exclusão, deduzidas as taxas operacionais dispostas neste instrumento, não se responsabilizando pelo salvamento automático de benefícios acumulados ou pelo salvamento de cadastro anterior.
3.7. O USUÁRIO garante que todas as informações prestadas são válidas e precisas, que a senha determinada é pessoal e intransferível. A atualização dos dados informados também é de responsabilidade do USUÁRIO e este está ciente de que a precisão e veracidade destes dados são imprescindíveis à efetivação dos SERVIÇOS.
3.8. O USUÁRIO está ciente de que é proibido manter mais de um Cadastro no SITE e que, em caso de descumprimento, a ÍSIS TRADE terá a prerrogativa de bloquear ou suspender todos os cadastros vinculados, nos termos deste contrato.
3.9. O “nome de usuário” (login) não poderá guardar semelhança com o nome “ÍSIS TRADE”. Também poderão ser cancelados cadastros efetuados com nomes de USUÁRIO (login) considerados ofensivos.
3.10. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por manter em segurança e sigilo seu login e senha, evitando assim o uso não autorizado de seu cadastro. O USUÁRIO deverá avisar imediatamente a ÍSIS TRADE, através do e-mail support@isistrade.com, em caso de suspeita de acesso indevido, ou qualquer atividade que possa dar ensejo a tal, para que a ISIS TRADE possa tomar as devidas providências.
3.11. O Cadastro no SITE é gratuito, porém serão cobradas tarifas pelos SERVIÇOS prestados pela ÍSIS TRADE aos seus USUÁRIOS, de acordo com o Painel de Tarifas disponibilizado na plataforma, sempre atualizado nas condições anteriores, sujeitas a variações regulamentadas pelo mercado comercial de criptomoedas, quando o caso.
4.1. A ÍSIS TRADE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito, nos seguintes casos (I) de violação de qualquer das disposições deste CONTRATO, (II) impossibilidade de verificação da identidade do USUÁRIO ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas, (III) prática pelo USUÁRIO de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério da ISIS TRADE, seja incompatível com os objetivos do SITE, com a urbanidade com outros USUÁRIOS ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou ao SITE. Caso o cadastro de qualquer USUÁRIO seja suspenso ou cancelado por quaisquer das razões previstas neste T&C, todas as suas ordens de compra ou de venda de CRIPTOMOEDAS ainda não executadas serão automaticamente canceladas, hipótese que se aplicará o disposto na Cláusula 3.7 e 3.9 deste CONTRATO.
4.2. O USUÁRIO aceita e concorda que toda e qualquer transação deve ser efetuada tão e somente pelo titular do cadastro.
5.1. Através dos SERVIÇOS providos pelo SITE, a ÍSIS TRADE oferece uma plataforma de serviços ao USUÁRIO, conforme disposto no item 6, cujas transações serão efetuadas pelos próprios USUÁRIOS, possibilitando que os mesmos negociem entre si diretamente, sem que a ISIS TRADE participe do contato, negociação ou efetivação destas negociações, caracterizando a ISIS TRADE apenas como intermediadora.
5.2. Após conclusão do cadastro pelo USUÁRIO, lhe será disponibilizada a CARTEIRA VIRTUAL, que poderá ser acessada, consultada e transacionada através do uso de sua senha e login, diretamente na plataforma.
5.3. A CARTEIRA VIRTUAL do USUÁRIO é a conta criada automaticamente para o USUÁRIO, após a validação de seu cadastro. A CARTEIRA VIRTUAL armazena os endereços de recebimento de moedas digitais na CONTA ARRECADADORA e que pode ser: a) retirado pelo USUÁRIO para transferência para uma conta bancária de sua titularidade; b) colocado à venda através de ORDEM DE VENDA de CRIPTOMOEDAS.
5.4. As transações realizadas entre os USUÁRIOS são de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS. A ÍSIS TRADE possibilita através da PLATAFORMA o armazenamento de CRIPTOMOEDAS em CARTEIRAS VIRTUAIS ou COFRES VIRTUAIS e transações de CRIPTOMOEDA.
5.5. O USUÁRIO poderá utilizar os SERVIÇOS para armazenar CRIPTOMOEDAS e para emitir ORDEM DE COMPRA e/ou ORDEM DE VENDA.
6.1. DA EMISSÃO DAS ORDENS DE VENDA DE CRIPTOMOEDAS
6.1.1. Para vender CRIPTOMOEDAS através da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá publicar no SITE uma ORDEM DE VENDA. Para que seja possível emitir uma ORDEM DE VENDA, o USUÁRIO deve ter CRIPTOMOEDAS armazenadas em sua CARTEIRA VIRTUAL.
6.1.2. As CRIPTOMOEDAS disponíveis na Carteira Virtual do USUÁRIO podem ser utilizadas na ordem de venda mediante depósito no endereço fornecido pelo SITE, e estarão disponíveis para a venda até a execução da ordem estabelecida pelo próprio USUÁRIO.
6.1.3. O valor de venda da CRIPTOMOEDA é estabelecido pelo próprio USUÁRIO sem qualquer envolvimento da ÍSIS TRADE.
6.1.4. O USUÁRIO está ciente de que a emissão da ORDEM DE VENDA representa uma proposta válida para todos os fins, desta forma, após o aceite por outro USUÁRIO, a transação de compra e venda da (s) CRIPTOMOEDA(s) será automaticamente efetivada e não poderá ser desfeita ou modificada, independente de eventual equívoco de sua parte, devendo o USUÁRIO arcar com todas as despesas e prejuízos ocasionados a si.
6.1.5. A ORDEM DE VENDA poderá ser aceita parcialmente pelo outro USUÁRIO, podendo ou não o remanescente continuar válido para que outro USUÁRIO aceite, a critério do USUÁRIO emissor da ORDEM DE VENDA.
6.1.6. A ÍSIS TRADE não detém quaisquer responsabilidades sobre as ORDENS DE COMPRA E VENDA dos seus USUÁRIOS, sendo mera intermediadora.
6.2. DA EMISSÃO DA ORDEM DE COMPRA ATIVA OU PASSIVA DE CRIPTOMOEDAS
6.2.1. Para comprar CRIPTOMOEDAS através da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá publicar no SITE uma ORDEM DE COMPRA. Para que seja possível emitir uma ORDEM DE COMPRA, o USUÁRIO deve ter o valor equivalente à compra armazenado em sua CARTEIRA VIRTUAL.
6.2.2. O valor da compra da CRIPTOMOEDA é estabelecido pelo próprio USUÁRIO sem qualquer envolvimento da ÍSIS TRADE.
6.2.3. O USUÁRIO está ciente de que a emissão da ORDEM DE COMPRA representa uma proposta válida para todos os fins, desta forma, após aceite por outro USUÁRIO, a transação de compra e venda da(s) CRIPTOMOEDA(s) será automaticamente efetivada e não poderá ser desfeita ou modificada, independente de eventual equívoco de sua parte, devendo o USUÁRIO arcar com todas as despesas e prejuízos ocasionados a si.
6.2.4. A ORDEM DE COMPRA poderá ser aceita parcialmente pelo outro USUÁRIO, podendo ou não o remanescente continuar válido para que outro USUÁRIO aceite, a critério do USUÁRIO emissor da ORDEM DE COMPRA.
6.2.5. A ÍSIS TRADE utilizará parâmetros próprios para estabelecer determinados limites MÍNIMOS de valores de compra de CRIPTOMOEDAS, mas não se limitando a quantidade de transações de CRIPTOMOEDAS e de valores transferidos e armazenados na CONTA ARRECADADORA.
6.2.6. A ÍSIS TRADE poderá, a seu exclusivo critério, aumentar e diminuir os limites inicialmente estipulados, de acordo com as regras de compliance da ISIS TRADE.
6.3. DO ARMAZENAMENTO DE CRIPTOMOEDAS NA CARTEIRA VIRTUAL
6.3.1. A ÍSIS TRADE não fará, sob nenhuma hipótese ou condição, armazenamento de CRIPTOMOEDAS de seus USUÁRIOS, exceto: a) para emitir ORDENS DE VENDA E COMPRA DE CRIPTOMOEDAS, em cumprimento aos serviços prestados aos seus USUÁRIOS; b) aos USUÁRIOS que optarem pelo serviço de COFRE VIRTUAL oferecido pela ISIS TRADE.
6.3.2. O USUÁRIO poderá a qualquer tempo, sem prejuízo da previsão do PAINEL DE TARIFAS, transferir suas CRIPTOMOEDAS para outro SITE, plataforma ou gestor de CRIPTOMOEDAS, para transacionar a seu exclusivo critério.
6.4. DO ARMAZENAMENTO DE DINHEIRO NA CARTEIRA VIRTUAL
6.4.1. O USUÁRIO poderá armazenar dinheiro em sua CARTEIRA VIRTUAL para posterior emissão de Ordem de Compra e consequente aquisição de CRIPTOMOEDAS.
6.4.2. O USUÁRIO declara que apenas armazenará dinheiro em sua CARTEIRA VIRTUAL para fins de futuras emissões de Ordem de Compra, sendo vedado o armazenamento de valores em moeda corrente para quaisquer outras finalidades.
6.4.3. O USUÁRIO poderá a qualquer tempo, com o recolhimento da respectiva TAXA prevista, solicitar a transferência de seus valores em dinheiro para a conta bancária de sua titularidade vinculada ao seu Cadastro.
6.4.4. A conta bancária informada, além de válida e de titularidade do USUÁRIO, deverá estar no mesmo país em que originou os fundos a serem transferidos, sendo vedada a transferência de valores em moeda corrente para contas de terceiros em instituições bancárias no exterior.
6.4.5. A ÍSIS TRADE poderá a qualquer tempo, por qualquer motivo e sem aviso prévio, transferir os valores em dinheiro armazenados na CARTEIRA VIRTUAL do USUÁRIO à conta bancária de sua titularidade e vinculada ao seu Cadastro.
6.4.6. Ocorrendo a hipótese acima, quando do retorno da quantia para a CARTEIRA VIRTUAL do USUÁRIO, a ÍSIS TRADE poderá, a seu exclusivo critério, optar por aboná-lo do pagamento de novas Comissões de Depósito ou Retirada ou ressarcir o USUÁRIO do pagamento das Comissões de Depósito ou Retirada já pagas no momento da criação da CONTA VIRTUAL.
6.5. OUTROS SERVIÇOS
6.5.1. Além dos serviços de compra e venda de MOEDA VIRTUAL, a ÍSIS TRADE oferecerá aos USUÁRIOS os seguintes serviços:
7.1. Pelos SERVIÇOS serão cobradas tarifas de acordo com o estabelecido no Painel de Tarifas disponibilizado pela ÍSIS TRADE através da plataforma.
7.2. A ÍSIS TRADE se reserva o direito de alterar este Painel de Tarifas sem notificação prévia ao USUÁRIO. No entanto, essas alterações serão informadas e disponibilizadas imediatamente no Painel do Usuário da plataforma, conforme as políticas de mercado previamente estabelecidas e vigentes à época.
7.3. A ÍSIS TRADE debitará as tarifas diretamente dos valores creditados na CARTEIRA VIRTUAL do USUÁRIO.
7.4. As tarifas a serem pagas pelo USUÁRIO à ÍSIS TRADE incidirão nas seguintes operações:
7.4.1. Depósito de valores em reais: Quando o USUÁRIO efetua um depósito em moeda corrente nacional, para a utilização dos serviços oferecidos pela ÍSIS TRADE através do SITE, será cobrada uma comissão sobre o valor depositado, denominada “COMISSÃO DE DEPÓSITO”, disponibilizando-se ao USUÁRIO o saldo remanescente.
7.4.2. Retirada de valores em reais: Os USUÁRIOS que, ao ter depositado valores em Reais, não os utiliza integralmente para os serviços oferecidos pela ÍSIS TRADE, pagará comissão para retirada dos valores em reais denominada “COMISSÃO DE RETIRADA”, sendo transferido ao USUÁRIO o saldo remanescente em reais.
7.4.3. Execução de Ordem de Venda: A publicação de uma ORDEM DE VENDA de CRIPTOMOEDAS no SITE é gratuita. No entanto, caso essa ORDEM DE VENDA seja aceita, total ou parcialmente, por outro USUÁRIO, será cobrada uma comissão do USUÁRIO que publicou a referida ordem. Assim, o saldo em reais disponível para retirada por esse USUÁRIO será o valor de venda de suas CRIPTOMOEDAS, descontado o valor da Comissão de Venda prevista no Painel de Tarifas vigente.
7.4.4. Execução de Ordem de Compra: A publicação de uma ORDEM DE COMPRA de CRIPTOMOEDAS no SITE é gratuita. No entanto, caso essa ORDEM DE COMPRA seja aceita, total ou parcialmente, por outro USUÁRIO, será cobrada uma comissão do USUÁRIO que publicou a ORDEM. Assim, o saldo em CRIPTOMOEDAS disponível para o USUÁRIO que publica uma ORDEM DE COMPRA será o valor por ele depositado, já descontado o valor da Comissão de Compra prevista no Painel de Tarifas vigente.
7.4.5. Pagamento de boletos: o USUÁRIO que utilizar o serviço de pagamento de boletos através da PLATAFORMA pagará a taxa prevista no PAINEL DE TARIFAS, devendo possuir em sua conta privada ou CARTEIRA VIRTUAL um saldo financeiro suficiente para arcar com o pagamento do boleto solicitado, juntamente com as taxas devidas.
7.4.6. A Remessa de valores em moeda corrente no território nacional: o USUÁRIO que utilizar o serviço de remessa de valores em moeda corrente no território nacional através da PLATAFORMA, pagará a taxa prevista no PAINEL DE TARIFAS, devendo possuir em sua conta privada ou CARTEIRA VIRTUAL um saldo financeiro suficiente para custear o serviço solicitado, juntamente com as taxas devidas.
7.4.7. Cofre Virtual: o USUÁRIO poderá contratar o serviço de armazenamento de MOEDA VIRTUAL oferecido pela PLATAFORMA sob a forma de COFRE VIRTUAL, mediante o pagamento de taxa mensal, calculada pro rata die, de acordo com o período de permanência da MOEDA VIRTUAL no cofre. O USUÁRIO que utilizar o serviço de COFRE VIRTUAL, pagará a taxa prevista no PAINEL DE TARIFAS, devendo possuir em sua conta privada ou CARTEIRA VIRTUAL um saldo financeiro suficiente para custear o serviço solicitado, juntamente com as taxas devidas.
7.5. Ao aceitar o presente CONTRATO, o USUÁRIO concorda em pagar à ÍSIS TRADE os valores correspondentes às comissões pelos SERVIÇOS prestados indicados no item 6 deste contrato, conforme parâmetros estabelecidos no Painel de Tarifas, disponível na plataforma. A ISIS TRADE se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar comissões vigentes a qualquer momento, seja em caráter permanente, seja em caráter transitório durante períodos de promoção. Quaisquer alterações em nossas comissões serão imediatamente divulgadas no SITE e disponibilizadas no Painel do Usuário.
8.1. A ÍSIS TRADE, proprietária dos direitos do software objeto deste CONTRATO, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao USUÁRIO uma licença de uso, em caráter não exclusivo e não transferível, disponibilizado para utilização via internet em plataforma online.
8.2. O USUÁRIO se declara integralmente responsável pelas informações inseridas na PLATAFORMA, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização. A ÍSIS TRADE, em hipótese alguma, será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações etc.) oferecido pelo USUÁRIO, não sendo, portanto, estas informações revisadas nem divulgadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações é exclusiva do USUÁRIO.
8.3. A ÍSIS TRADE não se responsabiliza, em hipótese alguma, pelo ressarcimento de valores, por prejuízo ou danos causados ao USUÁRIO, decorrentes do fornecimento incorreto de informações de sua estrita responsabilidade, indispensáveis à efetivação da operação, tais como, numeração da Carteira Virtual, das Criptomoedas e afins.
8.4. A PLATAFORMA disponibilizada pela ÍSIS TRADE ao USUÁRIO será mantida em um servidor da internet homologado pela ISIS TRADE.
8.5. A ÍSIS TRADE reserva-se o direito de atualizar a PLATAFORMA sempre que desejar, bem como deixar de comercializá-la, atualizá-la, ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo.
8.6. Em caso de descontinuidade da PLATAFORMA, a ÍSIS TRADE garantirá o funcionamento por até 3 (três) meses após a data do anúncio de descontinuidade, quando deverá o USUÁRIO migrar sua Carteira Virtual para outra plataforma de sua livre escolha ou carteira própria.
9.1. A prestação do serviço de suporte técnico limita-se a esclarecimentos acerca do funcionamento da PLATAFORMA e sua operação, pressupondo assim, o conhecimento mínimo, por parte do USUÁRIO, do uso do computador e/ou dispositivo móvel e suas funções, bem como do sistema operacional sob o qual o sistema será utilizado. Pressupõe-se ainda, a configuração adequada do computador e/ou dispositivo móvel no que se refere à utilização da PLATAFORMA adquirida e o bom estado de funcionamento do referido computador/dispositivo móvel.
9.2. O suporte técnico, bem como o atendimento ao cliente, limitam-se ao atendimento ao USUÁRIO via e-mail support@isistrade.com ou chat online, disponibilizados no SITE por meio de troca de informações, cabendo à ÍSIS TRADE fornecer uma resposta em até 48 (quarenta e oito) horas, contadas do chamado realizado pelo USUÁRIO, não estando incluído neste serviço, o atendimento pessoal e presencial ao usuário.
9.3 O suporte técnico e o atendimento ao cliente estarão disponíveis de segunda a sábado, das 8h às 20h, de acordo com o calendário e horário oficiais da capital do Brasil, a cidade de Brasília.
9.4. O Suporte Técnico fornecido pela ÍSIS TRADE não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores/dispositivos móveis do USUÁRIO.
10.1. A PLATAFORMA será constantemente aperfeiçoada pela ÍSIS TRADE, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela ISIS TRADE. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na PLATAFORMA, mesmo que informadas, solicitadas e eventualmente pagas pelo USUÁRIO, ficam incorporadas à PLATAFORMA e sujeitas aos termos deste CONTRATO.
10.2. Faculta-se à ÍSIS TRADE acolher as sugestões de melhorias realizadas pelo USUÁRIO, não assistindo a ele, em nenhuma hipótese, qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias.
10.3. O USUÁRIO terá acesso às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos da PLATAFORMA eventualmente desenvolvidos e/ou implementados pela ÍSIS TRADE.
10.4. O USUÁRIO desde já, concorda com modificações, implementação de novos recursos, ferramentas, melhorias ou correções no modelo de PLATAFORMA que utiliza, ficando a critério da ÍSIS TRADE o gerenciamento e aprovação destas modificações na PLATAFORMA. A implementação das atualizações será realizada pela própria ISIS TRADE de forma automática na PLATAFORMA, ficando a cargo do USUÁRIO baixar as novas versões disponibilizadas.
11.1. O presente CONTRATO é regido pelas disposições da Lei 9.609/98 (Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências) e Lei 9.610/98 (Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências), ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas da PLATAFORMA ou por qualquer outra violação aos direitos decorrentes da propriedade do mesmo, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.
12.1. O USUÁRIO se compromete e é o único responsável por não utilizar os SERVIÇOS para fins diretos ou indiretos de:
12.2. Como condição para a utilização dos SERVIÇOS, o USUÁRIO entende e reconhece que as transações de compra e venda de CRIPTOMOEDAS são realizadas por sua conta e risco e que a ÍSIS TRADE atua exclusivamente como mantenedora da PLATAFORMA para que os USUÁRIOS transacionem entre si. Em nenhum momento a ISIS TRADE poderá ser considerada como responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam eventualmente ser sofridos pelos USUÁRIOS devido às transações de compra e venda realizadas ou não através da PLATAFORMA.
12.3. A ÍSIS TRADE não é uma consultoria de investimentos, tampouco seus SERVIÇOS implicam em qualquer tipo de consultoria sobre investimentos e/ou aplicação em CRIPTOMOEDAS, sendo que o USUÁRIO o faz por sua conta e risco. A ISIS TRADE sugere que seus USUÁRIOS se informem sobre o funcionamento de CRIPTOMOEDAS, sua valorização, oscilação e formas de investimentos antes de utilizar o SITE.
12.4. A ÍSIS TRADE não será responsabilizada por:
13.1. Os dados pessoais, de acesso e de transações dos USUÁRIOS são protegidos pela Política de Privacidade da ÍSIS TRADE e de seu uso exclusivo.
13.2. Para utilização dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA, é necessário que o cadastro esteja validado pela ÍSIS TRADE, para cumprimento dos procedimentos mínimos de segurança internos, segundo as regras estabelecidas em nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
14.1. O USUÁRIO poderá rescindir este instrumento a qualquer momento, por meio da solicitação de encerramento do cadastro de sua titularidade no SITE, através de solicitação via e-mail support@isistrade.com, encaminhando quaisquer documentos a serem solicitados.
14.2. O encerramento do cadastro do USUÁRIO e consequentemente da CARTEIRA VIRTUAL de sua titularidade só será possível se não houver registro de fundos, isto é, se não houver, no momento do cancelamento, quaisquer valores em reais ou em CRIPTOMOEDAS, cabendo ao USUÁRIO realizar os devidos resgastes ou vendas, se aplicável.
14.3. Após a suspensão e/ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO, realizado pelo próprio ou pela ÍSIS TRADE, o USUÁRIO reconhece que poderá não mais ter acesso e/ou resgatar informações sobre transações realizadas através da PLATAFORMA, não tendo a ISIS TRADE qualquer dever de armazenamento de informações, tampouco de repassar essas informações ao USUÁRIO.
14.4. Em caso de suspeita de fraude ou qualquer outra atividade ilícita, a ÍSIS TRADE poderá, além de recorrer às medidas legais cabíveis, no momento efetivo da rescisão, reter eventuais fundos armazenados na CARTEIRA VIRTUAL do USUÁRIO até a conclusão das respectivas investigações.
14.5. A ÍSIS TRADE reserva para si o direito de suspender e/ou cancelar o cadastro dos USUÁRIOS imediatamente e indefinidamente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, por sua mera liberalidade ou em caso de indícios de práticas criminosas, especialmente nos casos abaixo, mas sem se limitar a:
14.6. Mesmo em caso de rescisão, todas as taxas pagas e cobranças feitas antes do encerramento não são reembolsáveis.
14.7. A rescisão do presente CONTRATO não afetará os direitos e obrigações das partes, que poderão ser acumulados antes da rescisão ou do término deste CONTRATO e/ou da prestação dos SERVIÇOS. As obrigações de quaisquer das partes contraídas pelo presente CONTRATO permanecerão após sua rescisão e continuarão em pleno vigor e efeito até que sejam sanadas, incluindo, mas sem se limitar a, aquelas decorrentes das transações de CRIPTOMOEDAS e emissões de ORDEM DE COMPRA e ORDEM DE VENDA.
14.8. Em caso de suspensão e/ou cancelamento de cadastro a pedido do USUÁRIO, a ÍSIS TRADE poderá, a seu exclusivo critério, sem prejuízo do pagamento das tarifas devidas, transferir todo e qualquer fundo em moeda corrente presente na CARTEIRA VIRTUAL para a conta bancária vinculada ao cadastro do USUÁRIO, de sua titularidade. Esta conta bancária, além de válida e de sua titularidade, deverá estar no mesmo país que originou os fundos a serem transferidos.
14.9. As CRIPTOMOEDAS apenas poderão ser transferidas para uma conta bancária após a sua conversão em moeda corrente. Em caso de suspensão e/ou cancelamento de cadastro por qualquer das partes, o USUÁRIO terá o prazo de 30 (trinta) dias para indicar outro SITE, plataforma, gestor e/ou wallet de CRIPTOMOEDAS para transferência de seu saldo. Caso o USUÁRIO deixe de informar os dados novos e válidos para tal, a ÍSIS TRADE fará a custódia das CRIPTOMOEDAS para o COFRE VIRTUAL, sendo devido o pagamento da taxa prevista no PAINEL DE TARIFAS. Quando da custódia do saldo em CRIPTOMOEDAS, o USUÁRIO será notificado da ocorrência da custódia, sendo que a ausência de providências do USUÁRIO se constituíra em confissão de dívida.
14.10. As formas de interrupção, suspensão e desativação dos SERVIÇOS não isenta os USUÁRIOS, a qualquer tempo, de cumprimento deste CONTRATO, incluindo, mas sem se limitar a isso, as cláusulas de RESPONSABILIDADE e RESCISÃO, que sobrevivem ao término da relação entre o usuário e a ÍSIS TRADE.
15.1. A utilização dos SERVIÇOS implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do USUÁRIO ao CONTRATO. Ao fazer uso de quaisquer dos SERVIÇOS oferecidos, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas neste TERMOS E CONDIÇÕES e seus ANEXOS – POLÍTICA DE PRIVACIDADE, REGRAS DE COMPLIANCE E SEGURANÇA, bem como estar de acordo com os preceitos legais.
15.2. Ao manifestar o “Aceite”, o USUÁRIO declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no CONTRATO, e ainda, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento e dos seus ANEXOS.
15.3. A utilização da PLATAFORMA e dos SERVIÇOS, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o USUÁRIO concorda com o presente CONTRATO.
15.4. Este CONTRATO poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da ÍSIS TRADE. O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste CONTRATO. A ISIS TRADE se compromete a informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas no CONTRATO, através de avisos aos USUÁRIOS disponibilizados na “área do cliente” em sua plataforma virtual.
15.5. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores deste CONTRATO, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os SERVIÇOS oferecidos pela ÍSIS TRADE, por qualquer motivo que seja, o USUÁRIO poderá cessar o uso, observado o disposto neste CONTRATO.
16.1. A tolerância, a incapacidade ou a mera liberalidade em fazer ou não cumprir quaisquer disposições deste CONTRATO não constitui renúncia de direitos, tão pouco implicará em novação ou renúncia de direito para qualquer das partes. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e integral cumprimento deste CONTRATO.
16.2. A inexequibilidade, a inviabilidade da execução ou invalidade de alguma das cláusulas, ainda que em virtude de decisão judicial, não afetará a validade das demais cláusulas deste CONTRATO, que permanecerá válido e executável conforme os demais termos aqui pactuados.
16.3. Este CONTRATO, a relação entre as Partes (USUÁRIO e ÍSIS TRADE) e as transações intermediadas pela ISIS TRADE em favor de seus USUÁRIOS, serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, prevalecendo sobre qualquer outra relação oriunda das relações de Direito Internacional Privado.
16.4. O presente CONTRATO vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.
16.5. A ÍSIS TRADE se reserva o direito de modificar o presente Termos e Condições a qualquer tempo, sendo o USUÁRIO comunicado de tais alterações, mediante o aceite das novas disposições.
16.6. As Partes elegem o Foro da Comarca de Vinhedo, estado de São Paulo, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos SERVIÇOS. Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural: CARTEIRA VIRTUAL: conta virtual de movimentação de CRIPTOMOEDAS, de titularidade do USUÁRIO. CONTAS ARRECADADORAS: são contas bancárias de titularidade da ÍSIS TRADE, por meio das quais a ISIS TRADE recebe o dinheiro dos USUÁRIOS, que depositam valores e pretendem realizar compras de CRIPTOMOEDAS anunciadas por outros USUÁRIOS na PLATAFORMA, CRIPTOMOEDAS ou BITCOINS: moedas digitais criptografadas, objeto de transações de compra e venda na PLATAFORMA, ORDEM DE COMPRA: proposta realizada pelo USUÁRIO na PLATAFORMA em resposta a uma ORDEM DE VENDA que lhe interesse, ORDEM DE VENDA: proposta realizada pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, com os detalhes e condições de venda das suas CRIPTOMOEDAS, SERVIÇOS: serviços disponibilizados pela ISIS TRADE na plataforma online para intermediação na efetivação de transações de compra e venda das CRIPTOMOEDAS. SITE: site de titularidade da ISIS TRADE, cujo domínio é www.isistrade.com.